O PSD e a Reforma da Saúde

Com a proposta de revisão constitucional o PSD abriu o debate sobre a Reforma da Saúde.

É um tema que em primeiro lugar merece um debate sério, e até ideológico, dentro do PSD.

Pacheco Pereira, recentemente, na Quadratura do Circulo, fez a sua interpretação da proposta do PSD para a Reforma do Sistema de Saúde :

Fundamentos:
     - Não havendo dinheiro que chegue o Estado só se deve preocupar com o garantir a assistência dos mais desfavorecidos.
    - Se actual SNS não chega para todos devemos deixá-lo para os mais desfavorecidos.

Proposta :

      - Os ricos passam a pagar sempre que recorrerem ao SNS


Consequências (objectivo)

      – Mais financiamento para o SNS

      - Tendo de pagar, os ricos irão fazer seguros e escolher alternativas privadas deixando “livre” o SNS para os mais desfavorecidos.



Erros ( meu ver) :

       - Mantém um SNS público ineficiente e acelera a sua degradação.

        - Os seguros só financiam a saúde e não a doença. Serão muito poucos os ricos que conseguem pagar as despesas quando estão doentes, A classe média fica verdadeiramente entalada.

       - Nunca o PSD, nem qualquer partido, ganhará as eleições com esta proposta que deixa descalça a classe média que perdeu os hábitos de aforrar para a saúde. A baixa do PSD ns sondagens, quebrando um ciclo de contínua subia terá haver com esta proposta?



Não contesto que esta proposta seja aquela que está na cabeça da elite do PSD e dos seus dirigentes. Aliás essa interpretação já tinha sido apresentada num documento do Instituto Sá Carneiro, embora, sensatamente, não tenha tido o aval politico da Direcção do PSD da altura e não tenha chegado a passar para o Programa Eleitoral do PSD

Contudo, conforme o prometido por Passos Coelho, este ano será um ano de debate interno e consensualização de um Programa de Governo. Assim estranha-se que antes deste debate acontecer apareça como uma decisão final aquilo que não pode ser mais que uma proposta a debater.

Aqui deixo o meu primeiro contributo : Oposição fundamentada ao proposto e uma solução alternativa que satisfaz na mesma os fundamentos daquilo que é proposto, preserva os valores sociais democartas e vai ao fundo das questões.

Aproveito para o efeito uma carta que escrevi ao Dr. Pacheco Pereira, após uma conferência dele no Porto sob o tema “Ser Social Democrata” aonde os mesmos princípios já eram referidos. Em Setembro apresentarei as minhas propostas de forma mais detalhada,



Ser Social Democrata-


Uma discordância com a intervenção do Dr. Pacheco Pereira



Dr. Pacheco Pereira



Mais uma vez me revi quase inteiramente na sua lúcida exposição que saúdo.

Quase inteiramente porque há um ponto em que discordo e creio ser uma discordância importante porque de fundo e ideológica.

Quando diz que os Estado tem que se preocupar com os desfavorecidos e não com os ricos,


Eu creio que o Estado tem de zelar pela organização das áreas sociais em função da generalidade da população. Ou seja a classe média deve ser o alvo das políticas sociais (educação, saúde, reforma, assistência na quarta idade).


Isto porque:

- O Estado representa os interesses da sociedade em Geral e não apenas os dos desfavorecidos.

- Todos pagamos impostos e pagamo-los de maneira diferente. É nesta maneira diferente que se faz a justiça social. Mas o contributo de todos deve servir para bens que sirvam a todos.

- Por outro lado se o papel do estado se resumisse ao assistencialismo os desfavorecidos iriam ter muito menos do que têm num Estado que se responsabiliza nas áreas sociais em função de todos e que tem por bitola a satisfação da classe média. Isto porque desapareceria a capacidade de pressão reivindicativa em relação à qualidade dos bens. Ou seja um Hospital só para pobres será sempre um hospital muito pior do que um Hospital para satisfazer a classe média.




Creio que ser social democrata hoje implica defender um papel do estado na organização das áreas sociais e no garantir igual acesso a todos às redes sociais



Mas a onde o PSD deve divergir fortemente do PS é no Papel do Estado neste processo. Enquanto o PS continua a defender que deve ser o Estado a prestar os serviços e o financiamento deve vir do OE (o que tem como consequências a castração da iniciativa e da diversidade criadora e o alienar da capacidade de investimento privada, o desperdício, a má resposta e o continuo apertar de cinto aos profissionais envolvidos e a restrição crescente dos serviços que presta. Ver fecho de serviços de saúde de atendimento permanente de proximidade apenas por razões economicistas. ) para o PSD social democrata, o papel do Estado deve ser sobretudo enzimático no encontrar soluções concertadas que sirvam a classe média e , por dever e interesse de solidariedade, apoiar financeiramente de forma selectiva, em função das incapacidades das famílias, no acesso de todos aos bens sociais.



O PSD deve acreditar que nas áreas sociais se passa o mesmo que nas outras áreas económicas: A livre iniciativa e o investimento privado são muito mais eficientes e muito mais rápidos (por exemplo criar uma pequena Unidade de Saúde de Familiar é para o Estado uma terrível complicação -conseguir orçamentar no Pidac, concursos públicos para as obras, concursos públicos para equipamentos, concursos públicos para profissionais, etc. e o dinheiro só dá para uma de cada vez). Deixando para a livre iniciativa aparecerão em seis meses dez USFs aonde o estado demora dois anos para conseguir montar uma e cada uma dela custará pelo menos metade daquela que o Estado cria. É certo que talvez não tão luxosa como a pública… Porque entre nós aquilo que o Estado faz de novo fá-lo como se fosse um pais produtor de petróleo com prejuízo de todas as outras que ficam por fazer e se mantêm miseravelmente terceiro mundistas.



Ou seja o Programa de governo do PSD deve assentar no retirar o Estado da Prestação directa entregando-a a uma multiplicidade de agentes independentes, autoinvestidores, e em competição por “clientes” na prestação dos seus serviços, mas garantindo sempre soluções sistémicas concertadas que permitam manter a capacidade de acesso dos cidadãos. Ou seja o Estado sai da prestação directa mas tem um importantíssimo papel enzimático no encontrar soluções concertadas para as áreas sociais assentes na livre iniciativa, na liberdade de escolha e nos preçários e financiamento que devem ser adequados a cada uma das áreas.



Ou seja o PSD para as áreas sociais deve manter para o Estado uma responsabilidade forte mas fora da prestação directa. Isto nos separa dos socialistas e dos liberais. Curiosamente estes até se podem entender muito bem compartilhando o assistencialismo para os pobres e o liberalismo para os ricos. A classe média é que fica entalada.



Importa contudo dizer que as redes sociais destinadas a todos e orientadas pelos interesses da classe média, devem ser complementadas com redes privadas assentes em financiamentos extra, da bolsa dos cidadãos, que sendo “mais pagas” só sobreviverão pela sua diferenciação e qualidade, de forma a se manter uma referência de qualidade comparativa. A competição entre a rede “social” e a rede “privada” serão garantias de desenvolvimento e qualidade









Ps O Definir e assumir as bandeiras políticas nestas áreas muito antes das eleições é fundamental quer como trunfo eleitoral de ter uma proposta política sólida alternativa e atraente quer para que quando chegue ao poder o PSD não entregue as Chefias aos Boys que assim que as ocuparem não mais as vão querer largar e vão passar a falar na defesa dos interesses do Estado assegurando o confortável monopolismo deste.



Se o PSD não tivesse feito o combate pela reprivatização da banca e pela liberdade de imprensa provavelmente não teria feito as reformas que fez



Importa também definir e assumir que privatizar nas áreas sociais não pode significar nunca a negociata de bastidores e a transferência de monopólios públicos para monopólios privados privilegiados.



António Alvim