A Presidência da República- Reflexões

A Presidência da República tem o seu titular eleito por sufrágio directo e universal mas sem poderes executivos e com um magistério sobretudo de influência que de uma forma geral aparenta ter funcionado bem, tenham-se em conta as altíssimas cotas de popularidade que atingiram sempre os seus titulares.

Ao incumbir-se o Presidente de promulgar as leis confere-se lhe um importante poder de recertificação política das mesmas.

O Sistema é ainda suficientemente elástico para em alturas de bloqueamento permitir uma intervenção mais activa do Presidente da República, como aliás já aconteceu por várias vezes no passado e cuja justeza da intervenção foi avalizada pelo voto eleitoral. Às dissoluções da Assembleia da República seguiram-se sempre eleições que determinaram quadros políticos diferentes.

Contudo uma questão não está resolvida:

Deve o Presidente ser um árbitro constitucional ou um actor político interventivo?

De facto, enquanto nos primeiros mandatos os dois últimos Presidentes, Drs. Mário Soares e Jorge Sampaio, se portaram como Monarcas Constitucionais, já nos segundos tiveram papeis activos, que podem mesmo ser considerados como sectários e infelizes, com prejuízo para o País.

Em relação ao segundo mandato do Dr. Mário Soares todos nos recordamos como a Presidência da República passou a ser a sede real de oposição ao Governo. Nunca assumida e refugiada “no magistério de influências” era por isso ainda mais desgastante e difícil de ser combatida. Não teve qualquer sentido útil para além do desgaste do Governo de Portugal, numa altura em que o Mundo, e Portugal, atravessavam uma recessão económica. Fundada apenas nos cíumes políticos e pessoais foi altamente prejudicial para o País. Culminou na célebre proclamação de se viver “em ditadura da maioria”. Autêntica “boutard” antidemocrática que chegou ao ponto de, por causa dela, o Partido Socialista de António Guterres nunca se ter atrevido a pedir ao eleitorado a maioria absoluta. Assim aquele nunca lha deu com as consequências que sabemos.

No segundo mandato de Jorge Sampaio aconteceram duas situações inéditas:

- A saída do Primeiro Ministro, não por desagregação dos seus apoios mas por um convite unanimemente reconhecido como honrando Portugal.
- A dissolução da Assembleia da República quando havia uma maioria absoluta na Assembleia da República coesa no apoio ao Governo e ao Primeiro Ministro

No primeiro caso a actuação do Presidente da República foi muito infeliz necessitando, assente que está a poeira, consensualizar-se como deve actuar um Presidente da Republica nestas circunstâncias.

Foi muito infeliz pela forma, pelo conteúdo e pelas consequências.

Quanto à forma recorde-se como num dia de Julho de 2004, o Presidente da República, em mangas de camisa e à saída de um qualquer evento declarou aos jornalistas, de forma agastada, qualquer coisa como (cito de memória) : ”Estão para aí a decidir (o PSD) quem será o novo Primeiro Ministro e esquecem-se que eu é que decido se há ou não novo Governo. Eu é que decido se aceito ao não aceito quem me for proposto”. Era um assunto demasiado sério para ser tratado na praça pública dessa forma. Sobretudo por parte de quem sempre prezou tanto o formalismo e os mecanismos institucionais.

O conteúdo errado foi exactamente ter levantado uma questão que não devia ter levantado e que não se punha. A Assembleia da República é eleita por quatro anos e é ela que tem a função de fiscalizar o Governo e de lhe dar ou não o apoio. Em todas as Democracias Europeias é corrente mudarem-se os Primeiros Ministros e Governos a meio de legislaturas sem que disso resulte o levantar sequer da hipótese de dissolução. Mais , tem havido casos em que se mudaram as alianças partidárias que sustentavam o Governo, e inclusive, por mudança da política de alianças dos pequenos partidos charneira (como dos Liberais na Alemanha) se mudou radicalmente a cor da maioria e do governo.

A legitimidade de intervir do Presidente da Republica no meio de uma legislatura é exactamente a mesma que no início daquela. A legitimidade da Assembleia da República é igual e constante durante todo o período para que foram eleitos os seus deputados. Assim a intervenção que seria de esperar por parte do Presidente da República naquela ocasião seria exactamente a mesma que quando deu posse ao governo no início da legislatura. Mais, o seu dever institucional e para com os Portugueses obrigava-o a de uma forma serena explicar isso mesmo aos Portugueses. Que não lhe cabia fazer juízos de valores prévios sobre Primeiro Ministros e Governos e que daria naturalmente posse a quem se apresentasse com o apoio de uma maioria na Assembleia da República. E isto logo que o Dr. Durão Barroso lhe comunicou a intenção de aceitar a candidatura a Presidente da Comissão Europeia.

E de facto, depois de ter ouvido toda a gente, e da solução que lhe foi apresentada ser exactamente aquela que politicamente mais o incomodava e desgostava, depois de ouvir o clamor a favor da dissolução, deu posse ao novo governo. E nesse sentido fez o que tinha a fazer, reconhecendo aliás isso mesmo e a justeza do que acima se escreveu.

Então o porquê aquela intervenção tão disparatada? E mais do que isso com tantas e nefastas consequências?

As consequências foram :

- Não ter dado espaço nem tempo para o PSD fazer um congresso e dessa forma aberta e debatida ser escolhido o seu novo Líder e Primeiro Ministro a propor pelo PSD. Assim um Conselho Nacional do PSD (aonde hoje em dia as elites já quase não estão representadas) politicamente fraco, optou por não fazer ondas e se mostrar unido em torno da sucessão que lhe foi apresentada para que o Presidente não tivesse a mínima desculpa para dissolver a AR. Se como Marques Mendes e Manuela Ferreira Leite então pediram, se tivesse feito um Congresso então haveria espaço para muitas vozes se fazerem ouvir e a solução poderia ter sido outra. Mas mesmo que tivesse sido Santana Lopes a ganhar o congresso então a sua legitimidade seria outra e tudo, incluindo o seu desempenho, poderia ter sido diferente.

No início do ano seguinte, já depois da demissão do Governo de Santana Lopes, numa entrevista colectiva na SIC, o Dr. Jorge Sampaio referiu, com a maior das naturalidades, o exemplo da Holanda aonde os governos de coligação demoravam três meses a formarem-se e que “daí não vinha mal ao mundo”.

- Mas para além do efeito no PSD aquelas declarações abriram uma verdadeira caixa de Pandora com todo o “povo de esquerda”, embalado pelos bons resultados nas eleições Europeias e bem acompanhado pela comunicação social, convencido que o seu Presidente ia convocar eleições.

Se é verdade que a Esquerda teve um choque terrível com a decisão da PR, a ponto do seu amigo Ferro Rodrigues a ter assumido como uma afronta e derrota pessoal e demitido da direcção do Partido Socialista, não é menos verdade que ficou criado todo um ambiente de hostilidade e “ilegitimidade” para com o novo Governo que iniciou funções já ferido de morte. Tanto mais que o Presidente da República, para contrabalançar o desgosto que deu àqueles que o tinham eleito depois dos ter feito acreditar que dissolveria, resolveu assumir a tutela directa da ortodoxia programática do Governo PSD. Inclusive da ortodoxia das finanças que pouco tempo antes acintosamente tinha criticado Ao primeiro pretexto a dissolução seria inevitável. E o País perdeu mais um ano, teve mais um governo curto e umas eleições antes de tempo.

O PSD errou quando em Julho se submeteu aos timings e condições do PR. Foi pena que a tentação de um em chegar a Primeiro Ministro e de outros em conservar o Poder tivesse resultado no que resultou.

Mas o que importa, para que no futuro não se voltem a repetir situações destas, é que fique consensualizado que desde que a Assembleia da República garanta uma solução de Governo estável e politicamente consistente, o Presidente se deve abster de intervir. Com uma única excepção: quando um candidato a Presidente da República faça da dissolução da Assembleia da República uma das suas bandeiras e ganhe essas eleições. Só neste caso tem legitimidade política para intervir quando não exista um bloqueio do regime. Tirando isso deve zelar pelo funcionamento das instituições abstendo-se de interferir ou ser parte no jogo político partidário.

Haveria ainda a hipótese de o candidato vencedor das eleições Presidenciais não assumir na sua campanha a dissolução da Assembleia da República logo que constitucionalmente possível, mas apenas a definição de um quadro de situações que a ocorrerem o levariam a tal. É uma situação politicamente possível mas arriscada, uma vez que quem decide se essas condições estão ou não preenchidas é o próprio.

Apesar de tudo pensa-se que os Poderes Presidenciais não devem ser alterados.

Incluindo a possibilidade de usar a “bomba atómica”- demissão do Governo ou dissolução da Assembleia da República com convocação de novas eleições legislativas- que se deve manter.

De facto, com a cada vez mais notória degradação da vida político/partidária e a dependência dos Governos em relação à voracidade dos partidos e suas gentes, num caminho assustador para a Primeira República, cada vez mais se torna necessário um contraponto que seja uma garantia de exigência Moral e de Rigor Governativo. Que previna os desvios e os abusos.

Contudo será preferível que seja sempre claro se o Presidente da República está a fazer um papel de árbitro ou um papel de intervenção política. Se as suas acções resultam de uma avaliação política ou de uma intervenção política. Aliás os candidatos a Presidente da República deverão nas suas candidaturas deixar muito claro que tipo de actuação tencionam ter. Por exemplo um Presidente que assuma na sua candidatura uma especial preocupação com as questões económicas poderá vetar politicamente as leis que neste campo considere erradas se na campanha assumir que essa será a sua actuação, assim como outro que assuma politicamente na campanha como sendo contra a despenalização do aborto pode vetar politicamente uma lei nesse sentido bem como não convocar um referendo sobre o tema. A intervenção política do Presidente da República é legítima, mas para o ser deve derivar do manifesto de candidatura. O voto num Presidente da República deve ser um voto consciente. O que não pode acontecer é um Presidente da República apresentar-se ao eleitorado como pretendendo ter apenas um papel de representante de todos os portugueses, de monarca constitucional, e depois ter uma intervenção política activa.

A consagração do que acima se disse é fundamental porque, havendo já um precedente, no futuro todos os Presidentes serão tentados a usar a “bomba atómica” e, mais que isso, a oposição mais forças terá para a reclamar sempre que sinta existir desagaste político por parte do Governo. E a nossa tão necessária estabilidade nunca mais acontece. Mais, os Governos podem tender a evitar medidas impopulares mas fundamentais para o País, com medo de na altura em que se encontrem fragilizados , se deparem com um Presidente hostil , que queira manter a sua popularidade à custa do sacrifício do Governo.

Em resumo o caracter semi presidencialista da nossa Democracia tem provado bem, apesar dos erros da deriva Presidencialista que tem acontecido nos fins dos segundos mandatos. Não é a deriva Presidencialista em si que se critica. É a forma como foi usada e os fins para que foi usada.


A importância da escolha do eleitorado

Como sem viu acima, uma das questões cruciais é se ao Presidente da República cabe apenas uma papel institucional, tipo Rainha de Inglaterra, ou um papel interventivo.

A resposta é que as duas situações podem ocorrer estando directamente relacionadas quer com a personalidade do Presidente eleito, quer com as circunstâncias e a avaliação que aquele faça das mesmas, quer com as definições políticas assumidas pelo próprio durante a campanha eleitoral. Todos estes aspectos devem ser muito bem ponderados pelos eleitores de um Presidente da República.

Fundamental é que em cada momento seja bem claro se está a desempenhar um papel institucional de árbitro ou um papel de intervenção política.

O sucesso da função Presidencial depende essencialmente da pessoa que ocupar o cargo. A avaliação pessoal que é feita é que o País precisa de um Presidente que não só assegure a estabilidade governativa e a continuidade dos projectos como consiga mobilizar a congregação de esforços. Presidentes “bota abaixo”, “lamúrias”, ou “provedores do povo” contra o Governo, podem ser muito populares mas são de uma grande eficácia negativa para Portugal.

Havendo uma grande margem de manobra será bom que os Candidatos à Presidência da República definam na sua candidatura, de forma precisa, como tencionam interpretar os poderes presidenciais. De facto os eleitores ao votarem não escolhem apenas uma personalidade, escolhem em simultâneo uma forma de assumir os poderes presidenciais. É o Presidente eleito que talha as medidas das suas funções e dos seus poderes.

Pelo que foi dito acima percebe-se como a eleição Presidencial volta a ter uma importância fulcral no Sistema Político. Se é verdade que é importante que o Presidente possa ser uma voz de exigência salutar em relação ao Governo e ao mundo Político, e que tenha poder para o ser, não deixa de ser menos verdade que esse imenso poder pode ser bem ou mal usado. Com consequências positivas ou com consequências tragicamente negativas.

As funções Presidenciais estão certas. O sucesso ou insucesso da Presidência da República , e de Portugal e dos Portugueses, não deriva das funções constitucionalmente atribuídas mas da personalidade que ocupar o cargo e da forma como as interpretar e desempenhar. Que deve ser a adequada às circunstância e necessidades do País.


Os vetos de bolso

Finalmente um aspecto que deve ser eliminado é o dos vetos de bolso. A prática de deixar passar os prazos sem que o Presidente promulgue ou recuse uma lei. Para isto talvez baste considerar-se que o Governo possa, se o entender, reclamar como promulgada uma lei – e mandá-la publicar - sempre que o Presidente tenha deixado esgotar o prazo sem se pronunciar. A possibilidade de o Governo não reclamar como aprovada uma Lei resulta do facto de que por vezes é o próprio Governo que está interessado em que a lei não seja promulgada de imediato.