Sobre a questão de Governso minoritários vale a pena voltar a Sá Carneiro .
Em 26 de Abril de 1976 no debate/análise dos resultados eleitorais das primeiras eleições lgesilativas. PARTE II - Das Eleições Legislativas ao pedido de demissão do Sr. Sá Carneiro169 Franscisco Sá Carneiro – “Textos” - Quarto Volume - 1975-1977Instituto Franscisco Sá Carneiro – Todos os Direitos Reservados
P. - Como disse ontem numa entrevista que fizemos aqui, a coligação que encaraexclui o PC.
S.C. - Sim, mantemos essa posição. De resto, temos uma deliberação do nosso Congresso sobre isso, é um problema político e até de filosofia política; as filosofias políticas do PC e do nosso partido são de tal modo diferentes que impossibilitam praticamente uma coligação.
P. - A posição do dr. Sá Carneiro acerca da manutenção do Governo creio que é mais reservada sobre este ponto.
S.C. - Não é só mais reservada, mas realmente não concordo com o dr. Mário Soares, quando diz que esse ponto foi objecto dum acordo. Com o nosso partido não. O que se falou na altura das negociações do Pacto, e nisso havia um acordotácito, que nós depois quisemos... uma coisa como outra mais tarde pois insistimos em que esse acordo que efectivamente tinha sido feito de uma forma tácita,fosse tornado expresso e foi acrescentada uma cláusula no Pacto no sentido de todo o sistema constitucional dos órgãos de soberania só entrar em vigor após a eleição do Presidente da República, mas é um problema completamente diferenteda manutenção do VI Governo, de resto nós tínhamos já desde Dezembro uma resolução do nosso Congresso no sentido de só permanecermos no Governo com o PCP se houvesse razões ponderosas para isso, até às eleições de 25 de Abril.Nunca poderíamos, pois, entrar num acordo desse tipo, como de facto não entramos.
P. - O problema que se põe hoje é se o PPD permanecerá no Governo até à eleição do Presidente da República ou não, se exige ou não a saída do PC.
S.C. - Há dois aspectos para mim principais a considerar quanto ao Governo. Por um lado, há a nossa posição já claramente assumida e do conhecimento dopúblico quanto à nossa permanência do Governo juntamente com o PC após estas eleições. O Secretariado do partido vai estudar o assunto e deliberar; em todo o caso, há já uma solução do Congresso. Há outro aspecto de interesse muito importante que é a ligação entre a manutenção deste Governo tal como está, e a questão das futuras coligações, pois se se rejeita qualquer coligação futura parece que não há razão para manter esta durante mais dois meses. Como sabe, o Presidente da República será eleito até ao 70.° dia após as eleições para a Assembleia da República e, portanto, isso pode ir até à 1.ª semana de Julho e depois ainda demorará a formação do Governo, apresentação e tudo o mais. Serão, portanto, dois meses e meio praticamente com um Governo que, se rejeita qualquer hipótese de coligação, está ondenado a ser um Governo de transição com pouca capacidade de realização eficaz da governação. É o meu ponto de vista, ora o estado do país, os enormes problemas económicos, financeiros e sociais a resolver impõem, para bem da consolidação da democraciae do progresso, que exista um Governo com autoridade, com personalidade. Isso parece-me apontar para que este Governo seja remodelado ou dê lugar à formação de um Governo transitório até às próximas eleições - é uma questão de palavras - no sentido de o fazer coincidir, tanto quanto possível, com um futuro Governo. Só assim se assegurará uma continuidade e se assegurará uma eficácia de acção governativa que é desesperadamente necessária.
P. - Portanto neste momento não há decisão do PPD sobre esse assunto, uma vez que vai ser ainda considerado pelas instâncias superiores do partido.
S.C.- Este problema não se podia pôr antes do conhecimento do resultado destas eleições; foram conhecidos agora, amanhã começaremos as reuniões tendentes à definição da posição do partido.
P.- A posição do partido depende também de negociações quanto ao futuro governo definitivo?
S.C. - O PS já definiu hoje, salvo erro com um comunicado e com declarações do dr. Mário Soares, a sua posição de não aceitar entrar em quaisquer coligações e, portanto, esse ponto parece-me suficientemente definitivo. O dr. Mário Soares poderá melhor do que eu elucidar. Haverá depois que analisar, em face desses dados, a evolução provável do VI Governo Provisório e do futuro governo. Todavia este problema será decidido rapidamente, porque, como disse erepito, e acho este ponto muito importante, o país necessita de ter rapidamente um governo com eficácia, com uma política definida nos vários aspectos e capa?de preparar os trabalhos do futuro governo. Ora isso só se consegue efectivamente se houver uma certa correspondência entre este governo e aquilo quefor formado depois.
P.- Falámos do problema das alianças à esquerda do Ps com o PCP e com a UDP. O PPD, creio que rejeita, pelo menos formalmente, a posição do PS, rejeita nos mesmos termos do PC, isto é, considera como aberrante que um partido que representa um terço do eleitorado pretenda ser Governo sozinho e que não pretende também dar ao PS um apoio exterior sem ter ao mesmo tempo a responsabilidadeo Governo.
S.C. - Não, os termos são diferentes. Parece-me que não vale a pena falar das posições do PC aqui visto que o seu representante não está cá e portanto não precisa, com certeza, que sejam introduzidas aqui as suas posições. Se ele tivesse interesse nisso, cá estaria.
O dr. Mário Soares tem falado sempre nos partidos de direita, na táctica da direita; desminto que nunca fomos um partido de direita e não temos qualquer política de direita, antes pelo contrário, somos um partido de esquerda não marxista, um partido de esquerda moderado, um partido social-democrata. Agora o que me parece é que o PS está a contradizer-se um pouco, bastante mesmo, em relação à posição que tomou durante a campanha eleitoral, pois o PS apresentouse ao eleitorado nesta posição: se o eleitorado nos der mais votos do que aqueles que tivemos no ano passado, governaremos sozinhos; se nos der menos, passaremosà oposição. O eleitorado deu menos votos.
Quer dizer, o eleitorado condenou, ou antes, não aceitou a estratégia do PS de querer ser o único partido noGoverno. O eleitorado apontou para a necessidade de coligação entre partidos e rejeitou a estratégia do PS. Por outro lado, é muito fácil dizer que o PS estará no governo sozinho, apresentará o seu programa e a responsabilidade será de quemder voto de desconfiança. Isso parece-me totalmente infundado em inverter as posições.
O PS ao recusar terminantemente, apesar do voto do eleitorado ter sido desfavorável à sua posição, ao recusar coligações no Governo, está a assumir, a meu ver, uma grave responsabilidade histórica que pode, com a sua atitude, conduzir efectivamente a uma grave desestabilização e até à perda da democracia. O dr.Mário Soares falou no caso do Chile, há pouco desaconselhando governos de minorias evocando o caso do Chile. Parece-me por outro lado que dizem que partidos representados na Assembleia Nacional votassem uma moção de desconfiança ou não aprovassem o programa de governo, que isso equivaleria a uma aliança, parece-me, desculpe a franqueza, um contra-senso. Porque seria quase a mesma coisa dizer como há pouco o Veiga Pereira disse. Mas afinal a posição do PS coincide com a do PC; e o Dr. Mário Soares disse: Não havia apenas uma questão de coincidência. Pois exactamente. Se uma coincidência significasse umaaliança então essa coincidência entre a posição do PS e do PC implicava uma aliança. É evidente que não implica aliança nenhuma, porque senão o PS vinha dizer que basta que um partido se abstenha e nós continuaremos a governar então também se poderia dizer que havia uma aliança entre 0 PS e aquele que se abstém. Não se trata de qualquer aliança se os outros partidos na Assembleia da República vierem a desaprovar o programa de governo,
Parece-me que a posição do nosso partido neste momento em que se realizaram eleições democráticas no nosso país, com claro sentido que efectivamente confirmou a necessidade de uma coligação. O partido que a rejeita é que assume a responsabilidade plena das consequências de querer governar sozinho, ainda que amanhã veja desaprovado o seu programa de governo ou veja votadas moções de desconfiança. Essa sim, será uma responsabilidade histórica. Parece-me por outro lado, que o PS não é a única hipótese de governo democrático e progressista neste país, pois uma coligaçãopoderia perfeitamente servir os mesmos moldes, os mesmos objectivos, não se trata de qualquer regresso ao passado, trata-se do cumprimento escrupuloso da Constituição. E o PPD, por exemplo, é um partido que sempre se manifestou acumprir escrupulosamente a Constituição como qualquer partido que disputa as eleições, doutra maneira nem sequer poderia ser admitido. O programa de governo a desenvolver não é um programa ideológico, é um programa pragmático,tendo em vista resolver problemas concretos, ou pelo menos deverá ser na nossa perspectiva, que efectivamente aplique a Constituição às realidades do nosso país e portanto não é o único partido socialista a poder executar um programa desse tipo, por isso me parece que a posição do PS é contraditória, implica a assumpção de uma grave responsabilidade, a de graves consequências na evolução da democracia portuguesa. Por nós, PPD, mantemos exactamente a mesma posição, aquela que o eleitorado confirmou: abertos a coligações com os partidos democráticos segundo os resultados das eleições na base de um programa comum de governo.
P. - Mas uma das alternativas para si seria uma coligação entre o PPD e o CDS?
S.C. - Os resultados eleitorais não apontam para uma coligação desse tipo, dado o número de deputados de cada um desses partidos.
P. - Portanto o PS mantém o projecto que anunciou durante a campanha eleitoral, a viabilidade desse projecto depende por um lado do PS, depende por outro lado das posições que tomarem os diversos partidos representados na Assembleia da República relativamente a um Primeiro-Ministro socialista e a um programa de governo a apresentar pelo Primeiro-Ministro socialista, mas este debate finalmentetransfere-nos para o PR, isto é que a actual situação portuguesa, nascida destas eleições vai depender fundamentalmente do PR e da maioria que se definir em torno do PR, da maioria presidencial, isto é, que o processo de institucionalização, de estabilização do regime vai depender fundamentalmente das eleições parao PR.
S.C. - Isso é verdade e acho importante que se vá desde já pensando nas pessoas dos candidatos, mas também na possibilidade de haver candidatos apoiados por mais que um partido, um apoio informal, todos sabemos, visto que os candidatos são apresentados por eleitores e não por partidos, mas creio que seria muito importante uma definição da posição dos partidos relativamente a apoio a um candidato, eventualmente comum, porque com isso, no mesmo plano das coligações pois poderia prestar-se um grande contributo para a estabilização política nacionale para a institucionalização da democracia portuguesa.
P. - Quer dizer que a coligação que não é possível ao nível da Assembleia da República será talvez possível, embora não sob a forma de alianças, em torno do PR.
S.C. -
Sim, mas não veja nisto um pedido de casamento que nós nunca fizemos pedidos de casamento ao PS. O povo através da votação é que a meu ver apontou para uma coligação. Nós nunca fizemos qualquer pedido ao PS para se coligar connosco. É completamente diferente. E é nesse sentido que ponho o problema e de resto, o dr. Mário Soares falou no caso da Suécia, da Alemanha, isso levavanos muito longe.
P. - Creio que correríamos o risco de maçar os telespectadores, que tal como nós não dormiram ou dormiram muito pouco, continuando este debate, que se não apresentou soluções muito claras sobre a situação política, definiu pelo menos de uma forma muito clara quais são os problemas que há neste momento relativamente aos resultados da eleição de ontem e relativamente às soluçõespossíveis, às alternativas possíveis para o futuro. Creio que nesse aspecto este debate foi extremamente positivo porque as posições dos diferentes partidos ficaram extremamente clarificadas e as soluções possíveis também me parece que foram definidas com bastante rigor.
